1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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dc.contributor.advisorBruno, Ana Paula
dc.contributor.authorChiavegatti, Gabriel Espíndola
dc.date.accessioned2017-02-28T18:16:59Z-
dc.date.available2017-02-28T18:16:59Z-
dc.date.issued2016-11-24
dc.date.submitted2016
dc.identifier.citationCHIAVEGATTI, Gabriel Espíndola. Regularização fundiária e os instrumentos jurídicos de atuação do particular. Brasília: IDP/EDB, 2016. 61f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2243-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho analisa o processo de regularização fundiária, englobando o estudo acerca da realidade fundiária no Brasil, bem as causas e consequências desta. A partir do estudo da conjuntura normativa sobre o tema, perfaz-se uma investigação e análise sobre os instrumentos que o particular pode fazer uso com o objetivo de contribuir na regularização fundiária do seu imóvel, e consequentemente, restaurar o pleno exercício dos direitos de moradia e propriedade imobiliária. Por fim, traçadas as linhas gerais desse estudo, verifica-se a utilidade e eficácia destes instrumentos buscando contribuir para o debate acerca da participação na gestão democrática das cidades.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito a Moradiapt_BR
dc.subjectDireito a Propriedadept_BR
dc.subjectRegularização Fundiária, Legislaçãopt_BR
dc.titleRegularização fundiária e os instrumentos jurídicos de atuação do particular.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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