A defesa da posse no novo código de processo civil.

Abstract

Este trabalho analisa as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no âmbito das ações possessórias. Os estudos foram realizados a partir de levantamento biográfico e análise jurisprudencial, onde foi possível realizar breve revisão conceitual acerca do instituto da posse, além de verificar que poucas, mas significativas mudanças, foram implementadas pelo legislador. As principais alterações referem-se ao tratamento dispensado aos litígios que envolvem a disputa coletiva pela posse de imóvel, alterações estas que se mostraram pertinentes ante ao bem jurídico protegido. Ademais, o legislador optou por envolver outros órgãos quando da existência de litígio coletivo pela posse de imóvel, incluindo o Poder Executivo, que possui condições de buscar a solução pacífica dos conflitos. Contudo, deixou de avançar no que se refere à superação do conceito de “posse velha” e “posse nova” e na regulamentação do critério da função social da posse para fins de determinação ou não de eventuais medidas liminares requeridas pelas partes.

This paper analyzes the changes introduced by the new Civil Procedure Code within the possessory actions. The studies were conducted from biographical and jurisprudential analysis, it was possible to carry out brief conceptual review about the possession of the Institute, in addition to verifying that few but significant changes were implemented by the legislature. The main changes relate to the treatment of disputes involving collective dispute over property ownership, these changes that were pertinent at the legal interest protected. Moreover, the legislature chose to involve other organs when the existence of collective litigation by property ownership, including the executive branch, which has conditions to seek the peaceful resolution of conflicts. However, failed to advance with regard to overcoming the concept of "ownership old" and "new ownership" and regulation of the criteria of the social function of ownership for purposes of determining whether or not any preliminary injunctions requested by the parties.