Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2196
Título: | A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever? |
Autor(es): | Ferreira, Lucila Almeida de Moura |
Palavras-chave: | Democracia;Democracia Participativa;Voto;Voto, Legislação, Brasil;Voto, Princípios |
Data de submissão: | 2014 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | FERREIRA, Lucila Almeida de Moura. A insustentável leveza da dialética constitucional: o voto um direito ou um dever?. Brasília: IDP/EDB, 2014. 53f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | A presente monografia, intitulada A insustentável Leveza da Dialética Constitucional o Voto um Direito ou um Dever, aborda a discussão acerca da adoção do voto obrigatório no Estado Democrático de Direito, uma vez que o sistema político passou por profundas transformações e esse ponto continua remetendo á nação a resquícios do coronelismo, impondo, obrigando, o eleitor a participar de forma coercitiva do sistema político eleitoral brasileiro. O voto obrigatório fora adotado no Código Eleitoral de 1932 e perdura até os dias atuais, não parece condizente com a nova realidade a que o país vem enfrentando. Ademais, não é plausível a tese de que o país permanece em estado de inércia e pouca informação, pois com o avanço tecnológico e a expansão da comunicação permite largo acesso á informação. O país padece de evolução e reclama por novos ajustes que garantam de fato a liberdade de escolha e livre convicção política, permitindo ao cidadão a opção de participar ou não da escolha de seus representantes. E com adoção do voto facultativo no ordenamento jurídico em nada acentua a abstenção ou o enfraquecimento da democracia representativa, ao contrário, fortalece o sentimento de liberdade e possibilita ao eleitor que penetre realmente na esfera política e se interesse mais pelas propostas a que os possíveis representantes têm para oferecer, pois dessa forma partidos e candidatos se esforçarão mais para apresentar propostas condizentes com a vontade popular. O Estado Democrático consolida-se efetivamente com a liberdade de expressão e liberdade de escolha daquele que realmente importa para o avanço da sociedade, o povo. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público. |
URI: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2196 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia_Lucila Almeida de Moura Ferreira.pdf | 289.31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.