A instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil.

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no país, buscando-se verificar, ao final, se seria viável sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro. No primeiro capítulo têm o surgimento do IGF no direito brasileiro, com a sua introdução na Constituição de 1988 e, num segundo momento, é elencado os principais projetos de lei complementar apresentados com vistas a regulamentar o IGF e permitir sua efetiva aplicação no Brasil. Na segunda parte do trabalho, faz-se um breve estudo comparado do instituto, observando casos em que a instituição de impostos semelhantes foi exitosa, bem como situações em que tais impostos não foram mantidos pelos governos estrangeiros, devido aos entraves surgidos. No terceiro capítulo, são analisados os pontos que vêm sendo apontados para embasar os posicionamentos favoráveis e contrários à instituição do IGF. Por fim, têm-se a conclusão a partir da contraposição dos mencionados argumentos, na qual aponta que as repercussões positivas da aplicação do IGF superam os seus efeitos negativos. Destarte, ainda que a instituição do imposto não seja tarefa fácil, acredita-se que a tentativa é válida.