A compensação de créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em uma perspectiva de análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal, STF e Superior Tribunal de Justiça, STJ.

Abstract

O objetivo do presente trabalho de monografia é apresentar a questão da compensação dos créditos tributários do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, demonstrando a compreensão do instituto da compensação tributária do IPI a luz da jurisprudência dos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ, em virtude do massivo número de demandas que tratam do tema. O tema é bastante controvertido, pois comporta interesses, de um lado o Fisco e de outro os contribuintes com as mais diversas particularidades relacionadas às práticas do cotidiano empresarial.