A cegueira deliberada e a responsabilização penal no crime de lavagem de bens.

Abstract

Este artigo visa mostrar a demostrar a possibilidade de aplicação na teoria da cegueira deliberada como forma de responsabilização penal de agentes delitivos pelo crime de lavagem de bens no ordenamento jurídico brasileiro. A importância deste estudo deve-se a frequências de casos em que criminosos se utilizam de meios dificilmente rastreáveis e lavam quantidade crescentes de bens, mantendo- se em suposta ignorância em cerca da sua ilicitude de suas origens e fins. Assim, com base nas normas postas, conceitos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais, conclui-se que, por meio do dolo eventual, a Leis 9.613/98 autoriza o uso da teoria do Avestruz para responsabilização dos autores, coautores ou particípes do branqueamento, evitando a impunidade daqueles que mais podem lesar o brasil com o cometimento e os proveitos do crime sutilmente praticado como a lavagem.