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dc.contributor.advisorCarvalho, Andre Luis de-
dc.contributor.authorSouza, Juliana Gonçalves Cardoso-
dc.date.accessioned2017-01-31T17:10:02Z-
dc.date.available2017-01-31T17:10:02Z-
dc.date.issued2014-
dc.date.submitted2014-
dc.identifier.citationSOUZA, Juliana Gonçalves Cardoso. As parcerias público-privadas e os projetos habitacionais de interesse social. André Luis de Carvalho. Brasília: IDP/EDB, 2014. 65f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br/xmlui/handle/123456789/2155-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractOriginárias do auge da crise do Estado Social, as parcerias públicas com a iniciativa privada representaram em alguns países a alteração do nível de intervenção estatal na economia e no livre comércio, mediante a possibilidade de utilização de um novo modelo de captação de recursos e melhorias da gestão. O marco regulatório das parcerias público-privadas ocorreu, no Brasil, com a edição da Lei 11.079/2004, alternativa inspiradora para o crescimento econômico do país mediante a colaboração dos setores público e privado. A presente pesquisa tem foco na área habitacional, especialmente na possibilidade de consolidação da modalidade de parceria entre os entes públicos e as instituições privadas para tornar efetivos os direitos fundamentais à moradia e à propriedade, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDB-
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectParcerias-Público Privadas, Legislaçãopt_BR
dc.subjectParcerias-Público Privadas, Habitação, Legislaçãopt_BR
dc.subjectParcerias-Público Privadas, Projetos Habitacionaispt_BR
dc.subjectProjetos Sociais, Habitaçãopt_BR
dc.titleAs parcerias público-privadas e os projetos habitacionais de interesse socialpt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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