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dc.contributor.authorAlban, Thiago Anton-
dc.date.accessioned2016-08-18T10:51:25Z-
dc.date.available2016-08-18T10:51:25Z-
dc.date.issued2015-03-
dc.identifier.citationALBAN, Thiago Anton. Extrafiscalidade, Estado Social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas. Direito Público. Porto Alegre, IOB; IDP, ano 11, n. 62, p.135-145, mar./abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.issn2236-1766-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2093-
dc.description.abstractEste trabalho visa defender a ideia de que a clássica divisão entre tributos fiscais e extrafiscais não pode ser mantida, no que diz respeito a Estados sociais democráticos. Por meio de uma sugestão de reformulação do conceito de extrafiscalidade, será oferecida uma breve visão acerca do tema, com menção às principais teorias de justiça que tratam sobre políticas públicas, bem-estar social, igualdade, redistribuição de renda e intervenção do Estado na sociedade.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectDireito Tributário, Extrafiscalidadept_BR
dc.subjectEstado Socialpt_BR
dc.titleExtrafiscalidade, Estado Social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)pt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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