Programas sobre Europa em constituições e projetos constitucionais recentes. O desenvolvimento do “Direito Constitucional Nacional sobre a Europa”.

Abstract

SUMÁRIO: Introdução, problema: Europa “no” Direito Constitucional; Primeira parte: elementos de um inventário tipológico: a questão europeia nas constituições e projetos constitucionais de Estados europeus. I – Uma tipologia de cláusulas europeias. 1) Referências à Europa nos preâmbulos e nos artigos fundamentais – A Europa como objetivo do Estado; 2) Referências à Europa nas cláusulas regionalistas; 3) Europa como objetivo educativo; 4) A recepção dos direitos fundamentais europeus,p. ex., o CEDH; 5) Referências à Europa nas constituições de Estados federados; 1) As Constituições dos Länder alemães; 2) As Constituições dos cantões suíços; 6) Referências à Europa nas Constituições da Europa Oriental; 7) Outras formas de manifestação das referências à Europa; Incursões:“Fontes” dos textos constitucionais referentes à Europa; 1) Programas políticos; 2) Tratados Europeus;3) A grande literatura científica sobre o Direito europeu; II – Resultado provisório; Segunda parte: Consequências teóricas e práticas (um esboço); I – Conteúdo normativo dos textos sobre a Europa; II – Princípios da interpretação constitucional dos artigos relativos à Europa (“Direito Constitucional interno sobre a Europa”); 1) O Direito Constitucional sobre a Europa no âmbito da “unidade da Constituição”; 2) Artigos europeus como “referências abertas”; 3) Os artigos europeus no contexto da “hermenêutica comum europeia”; III – O desenvolvimento do Direito Constitucional nacional sobre a Europa; Perspectiva: Política constitucional em relação à Europa, cultura jurídica europeia, o “jurista europeu”