1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoutinho, Marcos Dupin-
dc.date.accessioned2012-06-11T17:41:56Z-
dc.date.available2012-06-11T17:41:56Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2010-
dc.identifier.citationCOUTINHO, Marcos Dupin. O federalismo, o município e a legislação sobre assuntos de interesse local. Brasília, 2010. 56f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/205-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia se propõe a discutir o federalismo brasileiro e, em seu bojo, o regime constitucional do Município, bem como sua competência para legislar sobre assuntos de “interesse local”. Após se traçarem os caracteres jurídicos do Estado Federal, é feito breve escorço da evolução histórica do federalismo, no mundo e no Brasil, em seguida a que se delineia, também brevemente, o esquema de repartição de competências na Constituição de 1988. A situação jurídico-constitucional do Município na atual Constituição é então abordada, após o que se analisa, finalmente, a competência deste ente para legislar sobre assuntos de “interesse local”.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectInteresse Localpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.titleO Federalismo, o município e a legislação sobre assuntos de interesse local.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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