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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2050
Título: | As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia. |
Autor(es): | Freitas, Vanessa Alves |
Palavras-chave: | Fazenda Pública;Fazenda Pública, Princípio da Isonomia;Fazenda Pública, Prerrogativas Processuais |
Data de submissão: | 2015 |
Editor: | IDP/ EDB |
Citação: | FREITAS, Vanessa Alves. As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia. Brasília: IDP/EDB, 2015. 49f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente trabalho tem por objeto o estudo das prerrogativas processuais da Fazenda Pública no ordenamento jurídico nacional e a análise das origens, dos fundamentos e principalmente o cotejo entre as prerrogativas e o princípio da isonomia consagrado na Constituição Federal de 1988. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2050 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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