A natureza jurídica do condomínio edilício.

Abstract

Trata-se de trabalho acadêmico em que se busca demonstrar, a partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência pátrias, a problemática instalada em volta da natureza jurídica do condomínio edilício. Inicialmente, far-se-á uma abordagem genérica acerca do instituto jurídico do condomínio em geral, revisitando, sem a pretensão de esgotar o tema, as suas principais modalidades e características. Na segunda oportunidade, será analisado o condomínio constituído sob a forma edilícia, momento em que serão abordadas noções acerca do seu surgimento, evolução histórica, instituição, constituição, instrumentos normativos internos, administração e extinção. Descrito o objeto de estudo, será iniciada a discussão acerca da aptidão do condomínio edilício para adquirir direitos e contrair obrigações no mundo jurídico. Demonstrar-se-á que o condomínio edilício, assim como as pessoas jurídicas de forma geral, praticam os mais diversos atos da vida civil, não havendo diferenças entre as atividades desempenhadas por ambos os entes, de sorte que devem ser enquadrados na mesma categoria jurídica, a de pessoas dotadas de personalidade. Serão abordadas algumas dificuldades enfrentadas pelos condomínios edilícios em razão de o ordenamento jurídico não lhes conceder expressamente a condição de pessoa jurídica. Em arremedo de conclusão, será esclarecido que inexiste óbice para que o condomínio edilício seja tratado como um ente dotado de plena capacidade e personalidade jurídicas. Para tanto, será realizada análise a recair sobre os requisitos necessários para que seja atribuída personalidade jurídica a um ente coletivo