Assédio moral organizacional como dano ao meio ambiente do trabalho e a atuação do MPT: um retrato empírico de um encontro necessário.

Abstract

Este trabalho faz uma análise empírica das ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho entre 2014 e 16 novembro de 2015, em que se buscava combater a prática do assédio moral organizacional. Pretendeu-se verificar se essa forma de assédio seria enquadrada como dano ao meio ambiente do trabalho e se o arcabouço de teorias, técnicas e normas do Direito Ambiental seria apresentado na sua prevenção e combate. Constatou-se que em apenas 11,76% dos documentos analisados não houve a classificação do assédio moral organizacional como poluição. No entanto, apesar de em 88,24% das iniciais haver-se considerado o assédio um dano labor-ambiental, apenas em 23,52% delas o viés preventivo e os instrumentos típicos desse ramo foram utilizados