Pluralidade sindical como exigência para a consolidação da plena liberdade sindical no Brasil.

Abstract

O presente trabalho analisa a possibilidade de adoção da pluralidade sindical no ordenamento jurídico como forma de consolidar a plena liberdade sindical no Brasil. Deste modo, é necessário o exame dos conceitos, características e diferenças, bem como as consequências que ambos os sistemas de unicidade e pluralidade apresentam para fundamentar a escolha do mais adequado dentro do contexto democrático em qual se insere este estudo. Nesse sentido, busca-se delinear os principais acontecimentos históricos que influenciaram a escolha da unicidade sindical no país e quais as implicações ocasionadas nas relações trabalhistas. Ressalva-se que o principal intuito é materializar efetivamente a plena liberdade sindical dada a importância imprescindível da atuação do sindicato para a garantia e progressividade dos direitos sociais e trabalhistas. Embora a unicidade sindical esteja constitucionalmente estabelecida, existe a possibilidade jurídica de alteração desse contexto através de instrumentos consagrados pela própria constituição. Portanto, a analise desses mecanismos é parte integrante do estudo para demostrar a efetiva possiblidade da implantação da pluralidade sindical. Observa-se ainda a prejudicialidade da contribuição sindical obrigatória e assevera-se imperioso a extinção dessa modalidade de receita sindical. Detecta-se, através de diversas fontes demonstradas no texto do trabalho, um contexto de fragilidade e pulverização sindical que obviamente deve remediado. Ressalva-se, por fim, que essa mudança profunda no sistema sindical brasileiro deve ocorrer de forma cautelosa e progressiva para não causar danos indesejados a sindicatos efetivamente atuantes no sistema atual, procedimento também abordado no presente estudo.