A mediação como política de acesso à justiça e sua importância no âmbito da defensoria pública.

Abstract

Este trabalho monográfico de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil tem por proposta demonstrar a importância da prática da mediação, como política pública de garantia ao acesso à justiça e sua importância no âmbito da Defensoria Pública, para a construção de uma cultura de paz. Infere-se a mediação como sendo uma prática de resolução consensual de disputas que possibilita a convergência de uma solução pacífica e eficaz para as partes. Dessa forma, serão analisadas as concepções sobre o conflito e de que modo a mediação, através da redefinição do conflito, auxilia o crescimento e o desenvolvimento do indivíduo. Destaca-se que a mediação surge como sendo uma forma de aperfeiçoar o sistema jurisdicional, prevenindo a judicialização das lides, além de proporcionar sua finalidade principal, que é o empoderamento entre as partes. Nesse ponto, constatou-se que a mediação não tem por alvo principal desafogar o judiciário, este resultado deve ser visto como decorrência dela. Enfoca-se que a Defensoria Pública, como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assume um papel importantíssimo quanto ao emprego das técnicas de mediação, conferindo aos hipossuficientes o acesso à justiça de forma mais efetiva e justa.