A tributação como instrumento de consolidação da democracia e realização de justiça social.

Abstract

O presente trabalho propõe-se a analisar a precípua relação de influência entre tributação, Estado e democracia. Desde os primórdios observa-se uma íntima relação existente, que responde positivamente à noção exata pela qual o direito tributário foi idealizado, ou em outras palavras, descreve seu enorme potencial de construir, como fonte primária, um sistema de simbiose multilateral única, capaz de legitimar o próprio conceito de Estado e consolidar o papel democrático num contexto atualmente globalizado por excelência. Busca-se, assim, propiciar um diálogo profícuo entre princípios, causas, consequências e estratégias políticas para a superação de embates ultrapassados sobre planejamento tributário, regressividade, fiscalização e interpretação. Verifica-se, outrossim, de que maneira o Estado de bem-estar social está ligado à legislação tributária, onde encontra sua fonte de validade para assimilar o equilíbrio pautado pela assistência social, a justa distribuição da renda e a filantropia. Demonstra-se, em essência, por qual razão a tributação brasileira aniquila a concepção mais elementar de Estado Democrático de Direito, que ainda depois de descartados mitos sobre a carga tributária total, continua a ser fonte infindável de problemas