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Título: Prequestionamento fícto: divergência entre Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
Autor(es): Santos, Vicente Everthon Sousa
Palavras-chave: Prequestionamento;Recurso Extraordinário;Recurso Extraordinário, Requisitos de Admissibilidade
Editor: IDP/EDB
Citação: SANTOS, Vicente Everthon Sousa. Prequestionamento fícto: divergência entre Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. Brasília: IDP/EDB, 2015. 65f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este trabalho de pesquisa busca analisar os motivos que levam o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho a divergirem a respeito da possibilidade da ocorrência do prequestionamento ficto. Para isso, far-se-á uma análise dos recursos de natureza extraordinária e sua função, bem como dos requisitos necessários para a admissibilidade desses recursos para, por fim, chegar a análise do posicionamento desses tribunais superiores a respeito do prequestionamento ficto. Ao final da pesquisa são analisados os motivos pelos quais esses Tribunais divergem a respeito da matéria demonstrando a posição do novo Código de Processo Civil acerca da matéria.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1982
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