A dogmática processual da antecipação de tutela no antigo e no novo código de processo civil.

Abstract

A antecipação de tutela é um dos principais e mais controvertidos institutos do direito processual brasileiro, cujo desenvolvimento pragmático se deu a partir do processo cautelar. A compreensão desse instituto em conjunto com as medidas cautelares requeridas no bojo de processos cautelar autônomo há muito suscita discussões doutrinárias. O texto discorre sobre a contextualização da universalização desse instituto processual, e da consequente interpenetração conceitual e jurídica com as medidas cautelares, que levaram a profundos apontamentos de necessidade de aperfeiçoamento pela doutrina, examina os principais aspectos da dogmática das tutelas antecipatórias e cautelares à luz do CPC de 1973 e aborda a essência da disciplina do Novo Código de Processo Civil, que produziu substanciais modificações na dogmática processual da tutela provisória, em busca de maior consistência no regramento das diferentes formas desse tipo de provisão judicial.