Precedente judicial como fonte do Direito.

Abstract

A presente monografia se propõe a estudar o instituto dos precedentes judiciais, assim como a sua atuação na busca pela segurança jurídica nas decisões judiciais e como se verifica a sua ocorrência no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no Novo Código de Processo Civil, que atribui mudanças significativas no que tange a vinculação dos precedentes. Analisam-se as diferenças entre os sistemas common Law e civil Law, bem como a influência que determinado sistema vem exercendo sobre o outro atualmente. Examinam-se as formas de aplicação e superação dos precedentes, e como os precedentes podem contribuir para evitar a insegurança jurídica decorrente de decisões diversas para fatos semelhantes. Estuda-se ainda como o ordenamento jurídico brasileiro, adepto do sistema civil Law vem incorporando institutos do common Law na prática jurídica. Por fim, o trabalho busca mostrar as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil que substitui o código de 1973.