Trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo: uma ofensa à dignidade humana.

Abstract

Em que pese o desenvolvimento tecnológico e a modernização dos meios de produção, constata-se no Brasil, ainda, a exploração do trabalhador rural, caracterizando novas formas de trabalho escravo. Assim, ao se considerar que a ordem econômica brasileira está fundada na valorização do trabalho humano, de modo a garantir existência digna a todos, é que se insere a necessidade de respeito à dignidade humana, como marco teórico na luta contra a escravidão contemporânea. Para isso, é preciso que o direito das coletividades acompanhe as mudanças sociais e os problemas que já não atingem somente a um indivíduo, e sim toda a sociedade, devendo reprimir tal prática através dos vários instrumentos de combate. Apresentam-se como instrumentos: fiscalização pelo Poder Executivo, expropriação das terras nas quais se utilize a redução do homem à condição análoga de escravo, e, especialmente, a ação civil pública, por meio da atuação do Ministério Público do Trabalho.