Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem.

Abstract

O presente trabalho adota a pesquisa bibliográfica do tema como sua principal metodologia, dado o seu caráter teórico argumentativo. Partimos de uma abordagem histórico-evolutiva, desde as origens mais remotas da pena, suas formas primitivas e finalidades, até o surgimento da pena privativa de liberdade. Destacamos a importância da obra de Cesare Bec-caria, como marco de um movimento humanitário e reformista. Demonstramos a evolução do pensamento criminológico, através das Escolas Penais, das Teorias da Pena e das Teorias So-ciológicas acerca do crime e da criminalidade, concluindo com a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli e o princípio da intervenção mínima, quando são abordadas as questões da justificação, (des)legitimação e limitação do Direito Penal.