A atividade criativa do interprete perante a suprema corte pátria: legislador positivo ou negativo? Análise da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Abstract

A presente monografia visa analisar a atividade da Suprema Corte brasileira - intérprete constitucional por excelência de nosso ordenamento jurídico. De mais a mais, do exame do princípio da separação de poderes e de aspectos de hermenêutica e interpretação constitucional, patenteia-se a atuação do intérprete constitucional como uma atividade notadamente criativa. Assim, indaga-se se ele estaria a atuar como legislador negativo ou positivo, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.