Trabalho escravo: aspectos conceituais legais e jurisprudenciais segundo o STF, STJ e TST

Abstract

Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do Direito do Trabalho, cujo objeto é a temática do trabalho escravo, questionando-se o conceito de trabalho forçado, degradante e escravo segundo a legislação vigente no Brasil e o entendimento do STF, STJ e TST. [METODOLOGIA] Por meio da pesquisa dogmática instrumental, com base no tripé jurídico doutrina, legislação e jurisprudência, da técnica da análise de precedentes, com o uso de quadro comparativo dos julgados coletados do sistema de busca de jurisprudência dos respectivos Tribunais Superiores, e ainda, através do método de procedimento relatório monográfico dedutivo, realizou-se um estudo teórico e prático sobre o conceito de trabalho escravo e a sua interpretação segundo os referidos Tribunais, a partir do ano de 2004. [RESULTADOS] Para legislação nacional os termos trabalho forçado, degradante e escravo são ora tratados como sinônimos outrora como termos distintos, onde o primeiro se faz de gênero das posteriores. As técnicas de interpretação dos Tribunais analisados refletem no quão flexível são na fase de conhecimento recursal, o que resulta na pequena jurisprudência de mérito encontrada. O art. 149 do CP traz cláusulas indeterminadas que geram insegurança jurídica. Por fim, o problema do trabalho escravo é estrutural.