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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1831
Título: | O criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro. |
Autor(es): | Barreto, Cássio de Alencar Teles |
Palavras-chave: | Cumprimento Penal;Criminal Compliance;Ordenamento Jurídico;Corrupção;Lavagem de Dinheiro |
Data de submissão: | 2014 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | BARRETO, Cássio de Alencar Teles. O criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2014. 62f. - (Monografia). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente trabalho visa apresentar o instituto do criminal compliance, sua aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus atributos inerentes. Este estudo tem como objetivo a difusão do conhecimento acerca deste tema ainda pouco debatido e como ele é aplicado no Brasil. Ademais, trata da efetividade de um programa de compliance, suas características, problemáticas e soluções, além de um modelo genérico, porém efetivo, que pode ser aplicado à todas as empresas, não importando tamanho, área de atuação e abrangência. A pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, usada exaustivamente neste trabalho foi, além da pesquisa normativa à leis, circulares e resoluções, a única fonte atualmente viável para sua conclusão, visto que ainda não há julgados jurisprudências sobre o assunto. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1831 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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