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Título: O criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Autor(es): Barreto, Cássio de Alencar Teles
Palavras-chave: Cumprimento Penal;Criminal Compliance;Ordenamento Jurídico;Corrupção;Lavagem de Dinheiro
Editor: IDP/EDB
Citação: BARRETO, Cássio de Alencar Teles. O criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2014. 62f. - (Monografia). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho visa apresentar o instituto do criminal compliance, sua aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus atributos inerentes. Este estudo tem como objetivo a difusão do conhecimento acerca deste tema ainda pouco debatido e como ele é aplicado no Brasil. Ademais, trata da efetividade de um programa de compliance, suas características, problemáticas e soluções, além de um modelo genérico, porém efetivo, que pode ser aplicado à todas as empresas, não importando tamanho, área de atuação e abrangência. A pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, usada exaustivamente neste trabalho foi, além da pesquisa normativa à leis, circulares e resoluções, a única fonte atualmente viável para sua conclusão, visto que ainda não há julgados jurisprudências sobre o assunto.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1831
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