A utilização de meios alternativos de solução de conflitos e o direito do trabalho: análise de conciliação em fase do princípios da proteção laboral e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

Abstract

Este trabalho analisa o instituto da conciliação à luz do direito do trabalho, em especial em face dos princípios da proteção e da indisponibilidade do direito trabalhista. Busca-se delinear a importância da conciliação como meio alternativo de solução de conflitos na esfera judicial e extrajudicial e estabelecer uma interlocução com o direito laboral, tendo como foco dois dos principais alicerces do ordenamento jurídico-trabalhista, quais sejam, o princípio protetivo, que tem como objetivo conferir superioridade jurídica ao trabalhador em razão da sua intrínseca condição hipossuficiente na relação laboral, e o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, por meio do qual se assegura ao trabalhador a manutenção de vantagens e direitos dos quais não pode abrir mão, mesmo que seja de sua vontade. Nesse contexto, aborda-se a compatibilidade entre a conciliação e o direito do trabalho, com as limitações decorrentes da própria essência da relação laboral, mas sem perder o caráter pacificador, racional e democrático desse meio alternativo de solução de conflitos.