A influência do Estado puerperal e o concurso de pessoas no crime de infanticídio.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo precípuo contextualizar o estado puerperal no crime de infanticídio descrito no art. 123 do Código Penal Brasileiro, bem como analisar a conduta daquele que contribui de algum modo para que o resultado finalístico descrito no tipo penal ocorra. O concurso de pessoas, nesse cenário, será estudado sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. Destarte, para o êxito da proposta deste trabalho, abordar-se-á aspectos conceituais e doutrinários, tanto jurídicos quanto psicológicos, siquiátricos e médico-legal, de maneira não apenas a situar a compreensão do estado emocional da mulher e o comprometimento da parturiente na conduta tipificada como crime, mas também fomentar a discussão e controvérsia mais relevantes acerca do assunto. Este trabalho, portanto, se propõe a falar sobre o crime de infanticídio desde a sua acepção mais elementar e histórica, em uma tentativa de trazer à baila conceitos médicos e jurídicos, cujas questões controvertidas se comunicam necessariamente umas com as outras para a efetiva tipificação penal tanto da mãe quanto daquele que atua em coautoria ou participação na execução do crime. Não se pretendeu neste trabalho buscar quaisquer teorias inovadoras sobre o infanticídio, mas somente estudar analiticamente os fatores que o ensejam