Licitação e o uso do poder de compra do Estado como instrumento de incentivo a inovação

Abstract

Esta dissertação permitiu a realização de um estudo acerca do uso pelo Estado Brasileiro do seu poder de compra, mais precisamente da licitação como instrumento de incentivo à inovação tecnológica e desenvolvimento nacional sustentável. Seu objetivo foi verificar se poderia o Estado, de maneira eficiente e satisfatória, fazer uso de seu poder de compra para gerar tecnologias, fontes alternativas, incentivar a inovação, assim como promover o desenvolvimento nacional sustentável a medida que concilia esses objetivos com a Licitação, instrumento que, tradicionalmente, visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e oferecer condições de igualdade àqueles aptos a contratar com o poder público. Nesta esteira, a pesquisa destacou conceitos pertinentes como o de Inovação Tecnológica, Sistema de Inovação, desenvolvimento econômico sustentável, licitação, fomento e outros. Por fim, buscou-se aduzir exemplos do uso do poder de compra buscando aliar o incentivo ao desenvolvimento inovativo e tecnológico atende aos fins do Estado Democrático de Direito.