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Título: Responsabilidade do pregoeiro a luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Autor(es): Manso, Luiz Henrique de Oliveira
Palavras-chave: Licitação;Pregão;Pregoeiro, Responsabilidade;Tribunal de Contas da União
Editor: IDP/EDB
Citação: MANSO, Luiz Henrique de Oliveira. Responsabilidade do pregoeiro a luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2015. 56f. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2015.
Resumo: Este trabalho visa identificar quais são os atos administrativos praticados pelo pregoeiro, na condução do procedimento licitatório na modalidade de pregão, passíveis de responsabilização. Hoje a maioria das compras públicas é realizada através desta modalidade, pois ela proporciona mais agilidade, transparência, aumenta a abrangência territorial e o número de fornecedores no certame. Assim, uma vez comprovadas suas vantagens, existe um lado muitas vezes ignorado que é o do agente público responsável pela condução de tal procedimento. Este profissional é exigido para além de suas atribuições legais previstas para o seu cargo, e, por diversas vezes, há um acúmulo de responsabilidades. Dessa forma, esse estudo pretende verificar como a jurisprudência do Tribunal de Contas da União tem responsabilizado os atos praticados pelo pregoeiro. Porém, antes de adentrar ao tema proposto, é importante apresentar alguns conceitos sobre a legislação aplicável ao pregão, às modalidades de licitação, o procedimento para realizá-lo, suas fases interna e externa, quem é o agente público na função de pregoeiro e suas atribuições e, por fim, como este servidor pode ser responsabilizado por seus atos.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1814
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