IV Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública - Parte 1

Abstract

Nos dias 20 e 21 de maio de 2014, o Instituto Brasiliense de Direito Público realizou o IV Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. Estavam presentes os palestrantes: Ministro Gilmar Mendes (STF); Governador Tião Viana; Governador Marconi Perillo; Profa. Dra. Julia Ximenes (EDB/IDP); Prof. Everardo Maciel; Prof. José Roberto Afonso; Prof. Fernando Rezende; Prof. Flavio Unes (EDB/IDP); Prof. Jairo Schäfer (EDB/IDP). Dentro da temática principal do seminário – Novos Horizontes da Gestão Pública Brasileira –, diversos assuntos foram abordados pelos ilustres convidados. Os temas do debate foram divididos em painéis, nos dois dias do evento. - Federação e Administração Pública; - Administração Pública e Estado de Direito; - Governança subnacional; - Regiões metropolitanas; - Os impasses nas ¬finanças públicas: reforma do orçamento, vinculação de receitas, judicialização das despesas públicas, pagamento de precatórios; - Repartição dos encargos públicos na federação: a) Partilha das competências constitucionais; b) Conflitos Federativos na regulação dos serviços públicos; - Gestão de políticas sociais na federação: saúde; - Gestão de políticas sociais na federação: educação; - Gestão de políticas sociais na federação: segurança pública.