Colóquio: Direito e Tecnologia

Abstract

No dia 27 de março de 2014, a Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) realizou o Colóquio Direito e Tecnologia, que foi coordenado e mediado pelo Prof. Marcelo Cama Proença. Participaram do debate sobre Liberdade de Expressão, Direito ao Esquecimento e Novas Tecnologias o ministro Luís Roberto Barroso (STF), o ministro Luís Felipe Salomão (STJ) e a Profa. Dra. Laura Schertel Mendes (EDB/IDP), autora do livro "Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", da Série IDP/Saraiva. O chamado direito ao esquecimento – o direito de uma pessoa não ter a imagem maculada para sempre, nos meios de comunicação, por atos ocorridos no passado – deve ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, em futuro próximo, no julgamento de um recurso extraordinário com repercussão geral aprovada (ARE 833.248). O ministro Barroso afirmou, durante o evento, que "a liberdade de expressão deve ser tratada como preferencial porque é pressuposto para um bom exercício de boa parte dos direitos fundamentais da democracia”. Para ele, a imprensa não deve ter sua atuação restrita por conta do direito à privacidade.