Litispendência nas ações coletivas.

Abstract

A eclosão de interesses transindividuais implicou numa revolução do processo, concebido inicialmente para ser instrumento de mediação de conflitos interindividuais. Fez-se necessária a nomeação de legitimados extraordinários e a sistematização de uma nova coisa julgada – erga omnes, secundum eventum probationes e in utilibus, capaz de alcançar os sujeitos de direito substituídos na relação processual. Estava-se diante de um processo coletivo. Iniciada com a Lei da Ação Popular, a modificação de mentalidade no pensamento jurídico processual brasileiro complementou-se com o advento do Código de Defesa do Consumidor, estando em constante evolução e aperfeiçoamento. Em face das diversas modalidades de ações coletivas (lato sensu) existentes, dos interesses por elas tutelados, das peculiaridades relativas à legitimação para sua propositura (extraordinária, concorrente e disjuntiva) e do alcance da coisa julgada, são inevitáveis os questionamentos a respeito da possibilidade de ocorrência de litispendência entre demandas coletivas e até mesmo entre demandas individuais e coletivas. Assim, o escopo do presente trabalho é verificar qual a melhor solução processual para a repetição de demandas coletivas com a mesma finalidade.