Tutela de urgência: a observação do princípio da adstrição em sede das tutelas de urgência.

Abstract

O judiciário brasileiro vêm passando por crises numéricas de processos, associadas a excessiva demanda por parte dos jurisdicionados, que por muitas vezes são levados por uma cultura de judicialização que têm promovido uma demora excessiva no deslinde da causa. As tutelas de urgência surgiram no ordenamento jurídico com a finalidade de suprir a necessidade do jurisdicionado, de dar efetividade e amplitude do direito desse de obter acesso a justiça por meio da atividade jurisdicional, mas, no entanto as tutelas de urgência encontram alguns requisitos para a sua concessão, como por exemplo, o requerimento da parte, que em casos de urgência podem representar uma barreira que venha ocasionar injustiças, haja vista o risco iminente de perecimento do direito ante a demora, em razão disso a doutrina assente defende a mitigação do principio dispositivo, para casos excepcionais, onde o magistrado se valha de poderes por meio de garantias fundamentais insculpidas no artigo 5º da CF/88, pelo princípio da inafastabilidade, angariar a concessão de medidas antecipatórias e cautelares de oficio, a exemplo do direito penal em casos de violência doméstica, o juiz toma de medidas protetivas, sem audiência a parte contrária sob o fundamento de proteção a parte ofendida que se encontra em situação de emergência. Considerando o enfoque dado a efetividade do processo e o acesso à justiça, o formalismo exacerbado para casos que necessitem de tutelas de urgência, não constitui óbice o requerimento da parte para a concessão de tutelas de oficio, presentes o risco iminente de perecimento do direito.