Desconsideração da personalidade jurídica: cotejo e aplicação no código de processo civil de Buzaid e no Projeto de Lei N°8046/2010.

Abstract

A presente pesquisa monográfica é um estudo sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, mormente no tocante as normas processuais para suas aplicações disciplinadas no Código de Processo Civil de 1973 e no Projeto de Lei nº 8046/2010 (Projeto do Novo Código de Processo Civil). Parte-se de uma abordagem crítica de interação argumentativa que corroboram pela necessidade de uniformização de procedimento específico para decretação da disregard doctrine, notadamente pela manutenção das garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal e segurança jurídica na aplicação do aludido instituto. Primeiramente, faz-se uma análise atenta e acurada no instituto da desconsideração da personalidade jurídica, compreendida pela análise de sua origem e evolução histórica, natureza jurídica, esclarecimentos terminológicos acerca do instituto, bem como ponderações pontuais quanto à aplicação desse instituto no direito comparado. Evolui no capítulo seguinte analisando fundamentos da literatura jurídica e precedentes jurisprudenciais acerca do instituto no direito interno, além de realizar o cotejo analítico dos preceitos legais aplicáveis e presentes no vigente CPC e no Novo Codex. Por fim, apresenta análise crítica das disposições previstas no Código projetado, notadamente àquelas afetas ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo, assim, liame aos fundamentos que corroboram pela manutenção aos princípios da efetividade processual, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e da necessidade efetiva de uniformização do procedimento para a decretação do instituto da desconsideração.