A carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte .

Abstract

Esta pesquisa tem por escopo analisar a estrutura do sistema tributário brasileiro e sua complexidade aos olhos do contribuinte, dando um enfoque à repercussão da tributação indireta na consciência fiscal dos cidadãos. Parte-se de um estudo histórico evolutivo do sistema, abordando a forma com que o contribuinte é reputado ao longo do tempo, bem como as políticas tributárias foram implementadas. Em seguida, busca-se compreender as características dos tributos classificados em indiretos, bem como a sua aplicação no sistema tributário vigente, considerando seus efeitos sobre a transparência fiscal e sobre a equidade e justiça na forma de tributar. Diante desse cenário, analisa-se as perspectivas atuais para uma maior conscientização do contribuinte acerca do sistema tributário nacional, incluindo a Lei nº 12.741 de 2012 (Lei de Transparência Fiscal), que trata da discriminação dos impostos nos documentos fiscais de venda de mercadoria e serviços, bem como da importância da cidadania fiscal, como forma de ratificar os valores democráticos e republicanos que norteiam o Estado brasileiro. O resultado da pesquisa demonstra que a política tributária adotada no Brasil ao longo da história foi sempre implementada com um viés arrecadatório, acarretando o desinteresse do contribuinte em compreender a tributação como um ato de cidadania. Por outro lado, o governo, ao compreender que a tributação indireta causa menor compreensão e resistência social dos contribuintes, priorizou esse tipo de tributação. A Lei de Transparência foi instituída para que o cidadão brasileiro tenha consciência da carga tributária indireta embutida nos produtos, assim, considera-se a mesma como o primeiro passo para a reforma do sistema.