A tutela coletiva de direitos individuais homogêneos no processo do trabalho.

Abstract

Ao mesmo tempo em que está ligada ao contexto de atuação coletiva, visando uma atuação com decisões rápidas, a Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos no Processo do Trabalho, visa garantir que o indivíduo que se sinta lesado ou no direito de pleitear individualmente sua demanda não seja prejudicado nem obrigado a ingressar na tutela coletiva. Assim, o objetivo com este estudo foi analisar e dar destaque ao conjunto de fatores jurídicos e sociais que possibilitam o aprimoramento das decisões judiciais trabalhistas por intermédio da efetivação dos novos conceitos jurídicos, contribuindo para uma justiça rápida e não onerosa para o indivíduo que tem seu direito individual garantido lesado por um direito coletivo. Tal propósito justifica-se em função da necessidade de haver mudanças de paradigma quanto à incerteza de saber até onde o jurista pode ir para tentar resguardar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo. A fim de sustentar a estruturação proposta, foram apresentadas interpretações de temas que podem ser considerados convergentes por abordarem ações voltadas para o assunto Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos no Processo do Trabalho. A metodologia empregada para as interpretações foi baseada em análise reflexiva, amparada por levantamento e revisão bibliográfica e a escolha dos tópicos foi feita com base em aulas e palestras proferidas por especialistas de diferentes áreas do Direito, durante o Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília. Nesse contexto que envolve a Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos no Processo do Trabalho, existem diferentes posicionamentos, basicamente, originados por casualidades e enganos históricos. Também existem procedimentos conduzidos com diferenças influenciadas pelo tipo de pretensão envolvida na ação. Ou seja, ainda não existe uma resposta definitiva, representada por senso comum e totalmente conduzida por ordenamento jurídico.