A relação entre a legislação trabalhista e o convênio coletivo: uma análise do anteprojeto de lei elaborado pelo sindicato as metalúrgicas do ABC.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar a controvertida relação entre as diversas fontes normativas do Direito do Trabalho, notadamente sobre a possibilidade de derrogação in pejus da legislação trabalhista por normas previstas em convenções e acordos coletivos. Discutir-se-á o tema no contexto do anteprojeto de lei apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o qual cria um novo instrumento coletivo que permite a adequação da aplicação da legislação trabalhista às condições específicas de trabalho.