A presunção relativa na recusa a perícia em DNA .

Abstract

A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que conferiu aos filhos de pais não casados os mesmos direitos dos advindos de uma vinculação matrimonial. Entretanto, por uma questão lógica e de equilíbrio do sistema, os nascidos de uma relação isenta de casamento não aproveitam a presunção legal de paternidade, devendo valer-se, em caso de resistência, da ação de investigação para obter o reconhecimento da filiação paterna, cuja principal prova é a perícia médico-legal genética pelo sistema DNA. A problemática do presente trabalho surge do embate entre os direitos fundamentais constitucionalmente assegurados do indigitado pai de recusar-se ao exame genético, bem como do filho de ter conhecimento de sua paternidade, solucionado pela aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, que beneficiam àquele com a impossibilidade de submissão coativa, e este com a presunção relativa em face da recusa. Ademais, a presunção representa uma prova indiciária, devendo ser confrontada com outras que são produzidas no curso do processo para formação do convencimento do magistrado, não podendo este julgar procedente o pleito inicial unicamente em face da rejeição.