Processos judiciais eletrônicos: princípio da celeridade e a efetividade processual.

Abstract

O estudo em tela: Processos Judiciais Eletrônicos – Princípio da Celeridade e a efetividade processual têm relevância social e o contexto histórico-político do tema é a Emenda Constitucional nº 45/2004 que implantou a Reforma do Judiciário. Tratase o trabalho de uma pesquisa sócio-jurídica. A metodologia de pesquisa utilizada para a coleta de dados será bibliográfica e experimental. O presente trabalho visa traçar algumas considerações sobre: a Emenda Constitucional nº 45/2004; o Conselho Nacional de Justiça e a informatização judicial. Além disso, foram coletadas mediante entrevistas as impressões de um grupo de servidores da justiça a respeito das mudanças do processo físico para o processo eletrônico. Com a finalidade de averiguar a hipótese: de aceleração da prática dos atos processuais, provocada pela informatização processual, trouxe efetividade ao processo judicial. Os órgãos do judiciário ainda não estão completamente preparados e com todos os meios disponíveis para colocar em prática um processo totalmente eletrônico, do inicio ao fim do procedimento. O processo eletrônico tem um potencial muito além do que a mera digitalização dos autos físicos. A plena utilização do Processo Judicial eletrônico construirá um processo seguro, uniforme e com potencial para agregar celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.