Direito à igualdade e política de cotas raciais para negros em universidades.

Abstract

A presente pesquisa tem como ponto crucial o estudo do direito à igualdade e às políticas de cotas raciais para negros em universidades. De início, é feito um apanhado histórico sobre o tema, ato contínuo. Estudam-se as ações afirmativas no Brasil como elemento solidificador da igualdade material, corolário indelével do Estado Democrático de Direito. Foram analisados diversos julgados do STF, perpassando, por conseguinte, por uma visão doutrinária sobre o tema em questão. Assim, restou demonstrada a necessidade de o Estado intervir nesse processo, uma vez que, no caso do Brasil, o próprio ente público, ao longo dos anos, foi um protagonista pejorativo ora agindo negativamente, ora tornando-se indiferente no que respeita à observância dos valores que certamente deveria abraçar.