Participação democrática no desenvolvimento das políticas de segurança pública: uma abordagem acerca da atuação do conselho comunitário de segurança da cidade satélite do Gama, DF.

Abstract

O presente trabalho tem por objeto de estudo dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública no âmbito do Distrito Federal, especificamente o Conselho Comunitário da cidade satélite do Gama-DF. Propõe averiguar de que modo e em que medida essa instância participativa contribuiu para o desenvolvimento das políticas relacionadas à segurança pública naquela localidade no período de 2013 a 2014. Para tanto, discorre em breves considerações acerca da democracia e cidadania, passando pelos paradigmas do Estado Social e Liberal até o advento do Estado Democrático, quando a democracia consolida-se como o único regime político capaz de assegurar o real exercício do poder pelo povo e o estabelecimento de da cidadania. Apresenta dados sócio-demográficos da cidade do Gama, e versa, também, acerca da definição, finalidade, natureza jurídica e previsão legal dos Conselhos Comunitários de Segurança participação popular, enfatizando sua importância na consolidação da democracia participativa. Por fim, analisa a atuação do Conselho comunitário, a partir da verificação e análise das atas das reuniões e relatórios disponibilizados, apresentando a sistemática das reuniões, as perspectivas e dificuldades enfrentadas e resultados práticos.