A não relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais

Abstract

A presente monografia aborda os princípios e direitos da não relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais. Inicialmente analisa-se o destino da lei em favor da infância e as suas modificações de proteção no decorrer da história, momento em que crianças e adolescentes saíram da esfera de meros espectadores para detentores de direitos, chegando tal reconhecimento no campo de entendimento dos Tribunais Superiores do nosso País. Atualmente questiona-se acerca da possibilidade quanto a relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais, além das possíveis consequências que poderiam ser apresentadas caso haja essa aceitação pela sociedade jurídica. Essa relativização será benéfica ou não para a infância? A princípio, a possibilidade de relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais não vem encontrando força no atual ordenamento pátrio, principalmente por causa da evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores, quando estes declaram a primazia de proteção da infância. A avalição compreende o período de janeiro de 2013 a agosto de 2014, com emprego do método dedutivo e da pesquisa sócio jurídica, com auxílio de livros doutrinários e pesquisas jurisprudenciais, o presente esboço busca indicar ao leitor quais são as principais consequências quanto a relativização dos direitos da criança e do adolescente em delitos sexuais, razão pela qual busca-se demonstrar qual a real necessidade de proteção quanto a esses direitos, já que o entendimento extraídos de alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça vão de encontro as normas Constitucionais, Infraconstitucionais, e aos Tratados Internacionais que resguardam os direitos dos infantes, em especial a área sexual.

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