Direito penal do autor face ao princípio da culpabilidade

Abstract

O objetivo do presente estudo tem por base o princípio da culpabilidade como instrumento impeditivo de sanções penais desproporcionais e ilegítimas. Parte-se da definição da imputação objetiva para melhor compreensão da fundamentação do direito penal do autor. Este se caracteriza pela responsabilização penal levando-se em consideração não o fato em si, mas o modo de vida, a personalidade e o que o agente é. Ademais, analisar-se-á as diversas teorias que antecederam a culpabilidade pelo fato, sendo esta a concepção adotada pelo Código penal Brasileiro de 1984. Em seguida, será o leitor levado à origem histórica da culpabilidade e das teorias que foram importantes na atual estruturação do conceito de culpabilidade. Por fim, o postulado da culpabilidade como fundamento da pena e instrumento de proteção dos cidadãos face ao poder punitivo do Estado.