A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a presença do paradigma socioambiental e o fenômeno da participação administrativa na Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, tratando de forma clara e sucinta os principais aspectos referentes ao tema. Inicialmente abordou-se a mudança paradigmática da proteção ambiental, fazendo uma rápida explanação do desenvolvimento histórico do ambientalismo. A seguir foi tratado acerca do surgimento do novo paradigma socioambiental no Brasil, tratando do processo de redemocratização do país, do surgimento dos direitos coletivos e comentou-se sobre os principais movimentos que contribuíram na formação do novo paradigma. Tratou-se ainda do caráter socioambiental adotado por nossa Constituição Federal de 1988, tratando dos dispositivos referentes ao meio ambiente, cultura, a função socioambiental da propriedade e economia, destacando-se que a síntese socioambiental se revela em nossa Carta Magna a partir de uma leitura sistemática e transversal de seu texto. Os princípios do Direito Ambiental também foram abordados, destacando a sua importância. Por fim foi-se analisada a Lei 9.985/2000, dando-se destaque síntese socioambiental da lei.