Fungibilidade das tutelas de urgência: tutelar cautelar e tutelar antecipada.

Abstract

O escopo do presente estudo é abordar a viabilidade da fungibilidade progressiva nas ações em que se pretendem as medidas de urgências, tais como a antecipação de tutela e a cautelar. Para tanto o presente fora construído sob dois eixos de pesquisa, quais sejam, a forma como o magistrado articula a cognição nos processos de conhecimento e como se processam os instrumentos processuais. Ao contrapor essas duas visões foram consultas diversas doutrinas no âmbito do direito civil e constitucional. Posteriormente, foram evocados posicionamentos jurisprudenciais, a fim de que os efeitos da discussão acerca da possibilidade da mão dupla do instituto fungibilidade procedimental sejam conhecidos. Os resultados mostraram que há possibilidade da aplicação de aludido instrumento em face à ameaça de direito constitucionalmente garantido.