Política cultural associada à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU: em busca do fortalecimento da preservação dos imóveis tombados.

Abstract

Este trabalho abordará política cultural associada à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para fins de incentivar a conservação dos imóveis tombados pela sociedade. Serão delineados os pontos basilares a motivar a presente política: o dever de cumprir a função social da propriedade cultural e a forma como o caráter extrafiscal do tributo estimula resultados positivos na gestão urbana. Partir-se-á da seguinte problemática: a redução das alíquotas ou isenção do IPTU incidente sobre os bens tombados estimula a consciência para preservação cultural por parte dos proprietários? Considerando que o resguardo do patrimônio cultural brasileiro é incumbência do Poder Público e da sociedade, busca-se, ao longo da pesquisa, demonstrar que a desoneração do IPTU sobre imóveis tombados tem o condão de aperfeiçoar a articulação entre o Poder Público e o particular/contribuinte, gerando legítimo impulso à conservação da cultura intrínseca nos imóveis pelos próprios proprietários, objetivando minimizar o vilipêndio do acervo cultural brasileiro. Buscar-se-á demonstrada a eficiência dessa política, pois, além de não gerar grandes perdas arrecadatórias, permite que a municipalidade efetive a devida fiscalização nos imóveis tombados. A pesquisa será pautada em fontes bibliográficas e legislações referentes à preservação do patrimônio cultural e aos incentivos fiscais. Elaborar-se-á, então, um exame do resguardo dos imóveis tombados mediante a desoneração do IPTU, medida que se impõe diante do estado de deterioração de alguns imóveis tombados brasileiros, do custo elevado para sua preservação, da escassez de recursos financeiros para a área da cultura, sobretudo, para permitir que futuras gerações tenham acesso ao acervo cultura