A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: cenário atual do controle difuso de constitucionalidade no direito constitucional brasileiro.

Abstract

Analisa-se os recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a fim de compreender medida é possível afirmar que está ocorrendo a abstrativização do controle de constitucionalidade no Brasil, tendo em vista que tal fenômeno somente ocorre em algumas hipóteses decorrentes de alterações legislativas. Para tanto, serão a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 e a Lei nº 9.756 de 1998. Além disso, será estudada a tese da mutação constitucional defendida pelos Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, nos autos da Reclamação nº 4335/AC, bem como a sua compatibilidade com a Constituição Federal. A metodologia de pesquisa será teórico-dogmática, e serão utilizadas fontes bibliográficas, legislativas e jurisprudênciais. A pesquisa conclui, por fim, que há o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil, mas que somente ocorre quando alterações formais são aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo insuficiente decisões tomadas monocraticamente por Ministros do Supremo Tribunal Federal.