A partição dos Poderes da União e a necessidade de equilíbrio institucional como elemento de sustentabilidade do estado democrático de direito.

Abstract

O conceito de Estado é apresentado aqui a partir da renúncia do direito que o indivíduo em estado de natureza faz ao buscar segurança, estabilidade. É, portanto, um conceito dinâmico. O Estado de direito, por sua vez, é apresentado como aquele dotado do monopólio do poder de legislar, julgar e executar conforme as leis, sempre tendo em vista o bem da sociedade que o constituiu. A democracia, após algumas considerações, é reconhecida como o sistema em que a maioria governa e a minoria tem seus direitos assegurados, de onde se evolui até se atingir a definição de Estado democrático de direito. Uma reflexão, mesmo que perfunctória, das teorias da partição dos Poderes da União e da intervenção mínima de um Poder nas funções de outro Poder da União, revela a importância do equilíbrio institucional, sem o qual o Estado democrático de direito nada mais seria do que uma construção imaginativa de uma sociedade ideal, fundamentada em leis justas e em instituições político-econômicas verdadeiramente comprometidas com o bem-estar do povo, um sonho, uma quimera. Essa assertiva é analisada sob a luz de conjunturas factuais e ficcionais apresentadas neste trabalho tais como edição de medidas provisórias no sistema presidencialista de governo, decisões judiciais, ações e omissões do Poder Legislativo. Embora se tratando de um ensaio acadêmico, cuja liberdade de opinião não deve ser limitada, evitou-se aqui apresentar manifestação apaixonada e expressões ácidas, especialmente quando se tratou de circunstâncias concretas.