A responsabilidade dos Shopping Centers pelo fato do serviço nas dependências do estacionamento contíguo.

Abstract

O escopo deste trabalho reside na análise da responsabilidade dos Shopping Centers pelos fatos dos serviços ocorridos nos estacionamentos contíguos. Para tanto, verificar-se-á, inicialmente, o conceito de fato do serviço e a sua extensão no que tange a estes Centros Comerciais. Consignada essa premissa, analisar-se-á a responsabilidade dos Shoppings Centers por esses eventos em três hipóteses distintas, recorrentes no âmbito empresarial, quais sejam: 1) Shopping Center na condição de proprietário do espaço físico do estacionamento, com a exploração dos serviços, de forma gratuita ou onerosa, por intermédio de empresa especializada nesses serviços; 2) Shopping Center na condição de proprietário e mero locador do espaço físico do estacionamento; e 3) Shopping Center na condição de não proprietário e não explorador do espaço físico do estacionamento, hipótese usualmente encontrada nos Centros Comerciais próximos a estacionamentos públicos. Após a análise dessas situações, tanto em um âmbito doutrinário, quanto em uma seara jurisprudencial, identificar-se-ão quais teses podem ser utilizadas para responsabilizar, ou isentar, os Shoppings Centers, a depender do caso concreto, à luz de uma pesquisa dogmática.