Motivação das demandas judiciais repetitivas em Goiás

Abstract

O trabalho foi estimulado pela reflexão das causas da morosidade do sistema de justiça cível brasileira, com o objetivo de apontar padrões comportamentais e estratégias de enfrentamento do problema, no âmbito da jurisdição do Estado de Goiás. O livre acesso à justiça tem sido apontado como o principal motivo de congestionamento e morosidade do Poder Judiciário, sendo alvo de inúmeros debates nos discursos jurídicos. Este estudo é a aplicação, no Estado de Goiás, da pesquisa desenvolvida pela PUCRS e segue a análise econômica do Direito, essencialmente a natureza qualitativa da pesquisa, com ênfase no Processo Civil, além da análise sociológica de usuários e operadores do sistema judicial (stakeholders e shareholders). O projeto foi delimitado como demandas judiciais repetitivas e a compreensão dos motivos para se litigar, recorrer e transacionar. Para a análise qualitativa proposta, foram coletados e considerados dados do Estado de Goiás, os quais permitem evidenciar a existência de disputas judiciais interpretativas mais comuns e a ausência de mecanismos eficientes para contingenciar o estoque de processos gerado com a repetição destas ações. Na conclusão, o estudo testado mostra que é possível indicar pontos específicos para o estabelecimento de metas e estratégias para a solução parcial do problema, aponta possíveis reformas legislativas e de procedimentos de julgamento para diminuir o volume de processos e ajuda a identificar padrões de motivação dos usuários do sistema de justiça estadual de Goiás.

The work was motivated by reflections about the causes of the sluggishness of the Brazilian civil justice system, with the objective of identifying behavioral patterns and strategies to deal with the problem, within the jurisdiction of the state of Goiás. Free access to justice has been pointed (in numerous legal debates) as the main reason for the congestion and the sluggishness of the Judiciary. This study is an application in the state of Goiás of the research developed by PUCRS using the qualitative nature of tools offered by the economic analysis of law, with emphasis on Civil Procedure, in addition to a sociological analysis of users and operators of judicial systems (stakeholders and shareholders). The project uses repetitive lawsuits to seek the understanding of the motivation to litigate, to appeal and settle. In this sense, qualitative data analysis collected in the Brazilian state of Goiás showed evidence of the existence of lawsuits on common grounds and the absence of efficient mechanisms to restrain the bulk of disputes generated by repetitive judicial demands. In conclusion, the study tested shows that it is possible to indicate specific solution strategies for the presented problems and suggests legal and procedural reforms to reduce the volume of lawsuits and to help identify motivational patterns by users of the Civil Justice System of the state of Goiás.