1. DSpace IDP
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  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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dc.contributor.authorThomazini, Fábio de Castro-
dc.date.accessioned2012-06-04T19:12:41Z-
dc.date.available2012-06-04T19:12:41Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2010-
dc.identifier.citationTHOMAZINI, Fabio de Castro. A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia. Brasília, 2010. 59f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/160-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo demonstrar a força normativa do Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 e sua plena eficácia sobre as demais disposições do ordenamento jurídico, representando verdadeira norma de observância para o controle de constitucionalidade. Ainda que retrate um espelho da posição ideológica do legislador constituinte, o Preâmbulo não perde sua relevância jurídica e constitui limitação ao Poder Reformador e parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade de leis, além de auxiliar e orientar na atividade interpretativa do Texto Constitucional.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectForça Normativapt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectConstituição Federal, Brasilpt_BR
dc.titleA força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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